Como a REFORMA TRABALHISTA impactou o HOME OFFICE | Trabalho em casa

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No artigo de hoje vou explicar para você de que maneira a Reforma Trabalhista impactou o trabalho em home office.

Já para adiantar, com a Reforma Trabalhista agora é possível as empresas contratarem profissionais para executar suas atividades a partir da sua própria casa, ou seja, é possível trabalhar de casa com a carteira assinada.

Aqui no blog e também no canal do Youtube você já deve ter me visto falando muito sobre a Reforma Trabalhista, porém ressalto que o único foco deste artigo diz respeito às mudanças que ocorreram nas atividades executadas remotamente.

Não entrarei no mérito das outras alterações, mas como o foco do blog é o trabalho em home office, então precisamos conhecer todas as mudanças que vieram com a reforma.

Como a REFORMA TRABALHISTA impactou o HOME OFFICE|Trabalho em casa

Reforma Trabalhista e Home Office

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O trabalho em home office, também conhecido como teletrabalho (trabalhar com computador e telecomunicações) é considerado uma tendência em amplo crescimento no universo empresarial, principalmente após a Reforma Trabalhista.

Isso porque com as novas regras da Reforma Trabalhista, o trabalho em home office – que antes era possível, porém não tinha aparato legal  – tornou-se algo legalmente respaldado. Essa foi a principal grande mudança positiva da Reforma Trabalhista.

Até 2017 (ano da reforma) o trabalho em casa não era regulamentado, o que gerava nas empresas receio desse tipo de contratação. Os empresários e responsáveis pelos Recursos Humanos não cogitavam tanto a possibilidade de contratar um funcionário que atuasse de sua própria residência porque não havia especificidades nesse tipo de contrato.

Dessa maneira, pensando no futuro, era possível que a empresa fosse levada à justiça pelo funcionário que poderia alegar uma série de fatores como, por exemplo, horas extras.

Assim sendo, a Lei 13.467/2017 (da reforma) além das alterações que fez, regulamentou as normas voltadas para a prestação de serviços profissionais em regime de home office.

As empresas que já tinham essa prática precisaram se adequar às novas regras, mas as que ainda tinham um pé atrás puderam colocar essa ideia como uma grande e promissora possibilidade.

Então, sem mais delongas como dizem por aí, vamos conhecer mais as principais mudanças que a Reforma Trabalhista trouxe para o trabalho em home office.

5 mudanças da Reforma Trabalhista para o serviço de Home Office

Especificação contratual

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Para quem não sabe, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já tornava obrigatório que a atuação em home office fosse registrada na carteira de trabalho, porém as leis para esse tipo de contratação não eram muito específicas, o que davam margem para várias interpretações legais, podendo as empresas correrem riscos na Justiça do Trabalho.

E foi justamente esse um dos pontos alterados com a Reforma Trabalhista. A partir da sua aprovação, em 2017, há especificidades exigidas como o fato do trabalhador atuar em home office.

Em outras palavras, obrigatoriamente deve haver no contrato de trabalho que os serviços prestados por esses profissões serão realizados em home office.

Mesmo que esses trabalhadores tenham que se apresentar em alguns dias à sede da empresa, isso não anula o caráter home office do serviço contratado.

Trabalho formal

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Com a Reforma Trabalhista e as mudanças no regime de contratação para home office, esse serviço que tem sido cada vez mais oferecido devido aos avanços tecnológicos e, até mesmo, pelo alto índice de desemprego, deixa de ser um trabalho informal, como era conhecido, e passa a ser um trabalho formal

De igual modo os profissionais que já vinham atuando como home officers passam a ter mais uma possibilidade profissional que é oferecer seus serviços e continuar a trabalhar em home office, porém com carteira assinada e tendo benefícios legais previstos em lei.

Produção versus horas trabalhadas

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Nos casos dos trabalhadores contratados para trabalhar em home office, uma das principais dúvidas é sobre o controle de horas trabalhadas.

Não será exigido do trabalhador o cumprimento de horas de trabalho, mas sim, a sua produtividade. Em outras palavras, os funcionários das empresas que atuarem em home office terão que cumprir as tarefas diárias, independente da quantidade de horas que precisou destinar para isso.

Os funcionários home officers serão “avaliados” por seus chefes pela sua produtividade e não por horas de trabalho diárias, diferentemente dos trabalhadores presenciais que precisam cumprir um regime de carga horária exigidos pelos patrões.

Pagamento de horas extras

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Como não haverá mais obrigatoriedade no cumprimento de carga horária nos contratos profissionais com atividades executadas em home office, as empresas só terão que pagar horas extras quando houver, de fato, serviços extras aos previstos na rotina de trabalho, de tal forma que seja algo acordado entre empregador e funcionário.

Dessa maneira as chances dos empregadores serem obrigados a pagar horas extras são mínimas. Esse era um dos pontos que deixam empregadores e recursos humanos receosos desse tipo de contratação mas agora estão cobertos na CLT.

Economia de gastos

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Com a Reforma Trabalhista e as novas especificidades para os contratos de trabalho em home office, as empresas acabam tendo economia como, por exemplo, em estruturas físicas, pois com funcionários home officers, não precisam alugar salas para a execução dos trabalhos, nem aquisição de equipamentos, gastos com água, energia, telefone e internet.

Além disso, os valores referentes aos auxílios para deslocamento e alimentação mesmo que não extintos, pois pode haver necessidade da presença dos funcionários em alguns momentos, esses valores são menores, pois será oferecidos apenas nesses casos, quando houver o deslocamento desses trabalhadores.

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Ives Lopes

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1 Comentário

  1. Muito bom! Seu blog é muito bom mesmo, estou amando ler os seus artigos..

    Já salvei seu Blog em meus favoritos.

    Estou amando seu blog ❤️ ..

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